quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Ai, ai, os ajustes directos...

Câmara de Lisboa escolhe SILVIP para gerir o fundo imobiliário
25 Outubro 2011 15:17
Bruno Simões


A Câmara Municipal de Lisboa vai propor amanhã, em reunião de Câmara, a SILVIP para gerir o fundo de investimento imobiliário da capital, que poderá ter um total de 300 milhões de euros em terrenos camarários.
António Costa vai atribuir a gestão a esta entidade por ajuste directo, depois de as duas propostas que chegaram à autarquia – uma da Fundimo, da Caixa Geral de Depósitos, e outra da SILVIP – não terem preenchido os critérios exigidos.

No procedimento de ajuste directo foram contactados os candidatos excluídos e, após negociação, a SILVIP foi a eleita da Câmara de Lisboa. Esta vai ser a proposta que amanhã vai ser debatida em reunião de Câmara – e certamente aprovada, uma vez que o executivo de António Costa dispõe de maioria neste órgão. O processo segue depois para a Assembleia Municipal, onde é o PSD quem tem mais deputados.

De acordo com o esclarecimento prestado pela assessoria da autarquia ao Público, a explicar a escolha por ajuste directo, "os concorrentes apresentaram propostas, tendo uma sido excluída por razões formais (Fundimo). Foi proposto o procedimento de ajuste directo a um outro concorrente", que é, neste caso, a SILVIP.

A SILVIP é a sociedade gestora do Fundo VIP, um dos três fundo de investimento imobiliários mais antigos do País, existindo desde 1987, lê-se no "site" da empresa. No seu portfólio estão investimentos imobiliários concentrados, maioritariamente, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, adquirindo escritórios e armazéns. No ano passado, o Fundo VIP distribuiu 197 milhões de euros aos seus participantes.

300 milhões de euros ajudam a abater passivo e a investir

A Câmara de Lisboa quer constituir um fundo com um máximo de 300 milhões de euros, para alienar património camarário – na sua maioria, terrenos. Este foi o grande pressuposto do orçamento da câmara para este ano: a autarquia esperava usar 218 milhões de euros da alienação de património para amortizar o seu passivo. Mas isso não veio a acontecer porque o fundo foi sendo sucessivamente adiado.

De início, a autarquia previa deter uma participação de 25% no fundo, para poder lucrar com a valorização dos terrenos, mas na negociação orçamental na Assembleia Municipal concordou em reduzir essa participação para 9%. Se o passivo tivesse sido amortizado, teria “sobrado” uma verba de cerca de 50 milhões de euros para investimento. Mas isso não veio a acontecer.

António Carlos Monteiro, vereador do CDS, considera que esta decisão é, por um lado, irregular, e por outro, evidencia que o processo correu mal. "O facto de o presidente ter decidido sozinho – sem invocar as razões pelas quais não reuniu a Câmara – a adjudicação por ajuste directo, quando a Lei diz que só em situações de urgência é que o presidente pode fazer isso, é irregular". "Isto não é forma de conduzir um assunto desta relevância", acusa o vereador.

(in Jornal de Negócios).

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